28.09.2011

Avaliações de máquinas e equipamentos por engenheiros mecânicos segundo a Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09

Um interessado em perícias judiciais me enviou uma sequência de e-mails. No primeiro, perguntou se existe campo de trabalho para profissionais de perícia formados em engenharia de produção mecânica, já que era formado nessa área e se interessava pela profissão de perito; porém, tinha dúvidas se a sua formação se enquadrava em algum tema.

Eu respondi que sim, existe campo, mas é menor do que o oferecido por outras profissões, como é o caso do administrador, do contador e do economista, que realizam perícias de cálculos financeiros e trabalhistas; dos engenheiros civis, que realizam perícias de construção civil, entre outras; e dos agrônomos, nas perícias rurais. Todavia, afirmei que existem muitas perícias de avaliações de máquinas e equipamentos para serem realizadas por engenheiros da área mecânica, além de outros tipos pertinentes a essa categoria. (Avaliações de máquinas e Equipamentos)

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Em seguida, em outro e-mail, já cativado pela área da perícia judicial, ele expôs o que segue. (Avaliações de máquinas e Equipamentos)

Afirmou que, conforme as leis 11.638/07 e 11.941/09 e de acordo com o CPC27 e CPC10, houve alterações na legislação societária vigente no Brasil.

No que tange ao ativo imobilizado, a nova lei estabelece que as depreciações e amortizações do imobilizado deverão ser efetuadas com base na vida útil dos bens.

Disse ainda que, para estabelecer a definição da vida útil dos bens, a administração da sociedade deverá providenciar um avaliador, ponto em que ele gostaria de minha ajuda.

Disse também que, conforme eu havia respondido, em e-mail anterior, como engenheiro de produção, ele poderia realizar perícias em máquinas e equipamentos e que, portanto, ele poderia utilizar tal atribuição para entrar nesse mercado, que estará em franca expansão nos próximos anos.

Perguntou, então, se eu tinha algum tipo de material para ajudá-lo a iniciar no campo em questão. (Avaliações de máquinas e Equipamentos)

Respondi que essas avaliações extrajudiciais são realizadas a pedido de contadores e responsáveis pelo patrimônio de empresas, os quais são os mais indicados para oferecermos nossos serviços.

Na verdade, no caso de engenheiros da área mecânica, eles atuam somente na avaliação de máquinas equipamentos.

Ele teria que estudar apenas a avaliação de bens. Na maioria das vezes, elas ocorrem pelo método comparativo e de reprodução, utilizando-se a tabela de Ross-Heidecke de depreciação.

Disse a ele que o livro Manual de Perícias discute alguns pontos acerca da avaliação de imóveis, máquinas e equipamentos. No mesmo livro, há um modelo de ficha de equipamento para avaliação, além de uma tabela com a vida útil de uma série de máquinas e equipamentos. Essa última refere-se à anteriormente citada pelo engenheiro de produção, que enviou o e-mail. Disse ainda que a maneira de avaliar máquinas e equipamentos é a mesma empregada para os imóveis. (Avaliações de máquinas e Equipamentos)

Orientei também que alguns livros da editora Pini tratam de avaliações de bens, entre eles, máquinas e equipamentos, podendo ser interessantes, embora discorram pouco sobre o assunto em tela.

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ATENÇÃO: Este post pode estar parcialmente desatualizado em função da entrada em vigor do NOVO Código de Processo Civil, em 18/3/2016 – para você se atualizar, adquira o NOVO livro Manual de Perícias ou adquira o acesso restrito do site Roteiro de Perícias ou acesse o NOVO Blog do Rui Juliano.

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