A parte pode impedir, contestar ou impugnar a indicação do assistente técnico de outra parte? I
Um cidadão residente na Baixada Santista disse que tinha um caso peculiar e gostaria de tirar uma dúvida. Fez um questionamento por e-mail sobre a possibilidade de uma parte impugnar o assistente técnico de outra. Ele me narrou o que segue.
O signatário do e-mail havia comprado um imóvel na planta de um vendedor que o estava construindo com a participação de um engenheiro responsável, no caso, também um parente do referido vendedor.
O imóvel, no entanto, foi encontrado com várias irregularidades: em desacordo com normas e com o Código de Obras do Município, sem memorial descritivo e sem contrato de compra e venda.
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Disse que havia recorrido à Justiça e, naquele momento, o juiz determinou que as partes apresentassem os quesitos ao perito e aos assistentes técnicos que estivessem acompanhando a perícia.
A parte contrária, o vendedor do imóvel, indicou o engenheiro que, até o momento, é o responsável pela obra, mas que, devido às várias irregularidades apresentadas, corre o risco de ter o CREA cassado, dependendo do laudo emitido pelo juiz.
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Em 30/09/2011, continua o post “A parte pode impedir, contestar ou impugnar a indicação do assistente técnico de outra parte?”
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