01.07.2011

O que é perito, perito-assistente, assistente técnico e consultor e o profissional que escreve um laudo ou parecer técnico? – II

Continuação do post de 24/06

Consultor do perito judicial

Como a prática mostra e a bibliografia perpetua, o perito judicial se vale de profissionais para ajudá-lo em casos que necessite de amparo técnico. Podemos ter três casos nesse sentido.

O primeiro é quando o perito possui a habilitação profissional na área, porém não domina determinado segmento dela. Por exemplo, o perito é engenheiro civil, mas não domina o cálculo estrutural de concreto armado. Ele, então, contrata um expert no assunto, como é o caso de se contratar um professor universitário titular de uma disciplina nesse segmento. O professor contratado pode ajudar e ensinar o perito, inclusive no sentido de elaborar um relatório para ser anexado pelo perito ao seu laudo.

O segundo caso se dá quando o perito não possui a habilitação na área de um determinado segmento da perícia judicial. Por exemplo, na conjuntura de dano ambiental, o perito é biólogo e um segmento da perícia trata de química; ele, para se salvaguardar, contrata um consultor engenheiro químico. Assim, o perito se resguarda contra possíveis problemas com o órgão de classe da área na qual não possui habilitação profissional, mas necessita transitar.

Na terceira hipótese, o perito tem uma grande quantidade de trabalho em uma única perícia e necessita de ajuda para realizá-la dentro de um prazo. Por exemplo: o perito recebeu uma perícia de cálculos trabalhistas na Justiça do Trabalho, onde há um número grande de reclamantes com a mesma reclamatória; ele, então, contrata uma equipe de calculistas para ajudá-lo.

Em todos os três casos, o perito deve assinar o laudo sozinho, sendo ele o único responsável pelo mesmo e, em certa parte, pelo trabalho de seu ou de seus consultores.

Consultor do assistente técnico

A dinâmica do consultor do perito vale também para o consultor do assistente técnico.

Ocorre muito de a empresa envolvida em um processo judicial indicar um profissional tercearizado como assistente técnico e colocar à disposição desse um ou mais de seus funcionários ligados ao tema da perícia que transcorre.

Laudo

Segundo o Código de Processo Civil – CPC, o relatório escrito pelo perito judicial é chamado de laudo.

Parecer técnico

O parecer técnico é considerado pelo CPC o relatório do assistente técnico.

Na verdade, laudo, parecer técnico e relatório, todos são trabalhos escritos por experts que constituirão provas, comprovações ou diagnósticos em ambientes judiciais ou extrajudiciais.

Conforme vimos, a Lei que regulamenta os processos cíveis na Justiça Estadual e na Justiça Federal é o Código de Processo Civil – CPC. Já na Justiça do Trabalho, a Lei que regulamenta as reclamatórias trabalhistas é a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Essa última estabelece que o relatório escrito pelo assistente técnico da parte é denominado laudo. E, para constar, nela o relatório do perito também é chamado de laudo.

Relatório para instruir a petição inicial ou petição de contestação

Como chamaríamos o relatório escrito por um expert contratado pelo autor para anexar à sua petição inicial, ou pelo réu, para a petição de contestação? Deverá ser chamado igualmente de laudo.

Conclusão: vários profissionais poderão trabalhar em um mesmo processo judicial

Podemos ter vários experts da área técnica e científica trabalhando em um mesmo processo, como no caso hipotético abaixo:

– as partes apresentarem laudos a serem anexados as suas petições;

– haver a designação de perícia;

– o perito contratar um ou mais consultores para auxiliar a ele;

– os assistentes contarem com consultores.

Final da série “O que é perito, perito-assistente, assistente técnico e consultor e o profissional que escreve um laudo ou parecer técnico?”

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ATENÇÃO: Este post pode estar parcialmente desatualizado em função da entrada em vigor do NOVO Código de Processo Civil, em 18/3/2016 – para você se atualizar, adquira o NOVO livro Manual de Perícias ou adquira o acesso restrito do site Roteiro de Perícias ou acesse o NOVO Blog do Rui Juliano.

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