14.02.2011

Justiça Arbitral – Mediação e Arbitragem e os peritos

Continuação do post de segunda-feira, dia 7/02/2011

Os peritos contumazes são em grande parte profissionais liberais que atuam como consultores. Ao trabalhar no meio da Justiça Estadual, Justiça Federal ou Justiça do Trabalho, os peritos adquirem uma grande experiência em processos. A leitura constante de autos, prática em diligências, prática em laudos e petições possibilitam-lhes um entendimento geral, embora distante do Direito e da Justiça. Como os peritos são, na maioria das vezes, profissionais liberais, estão sempre observando novas opções de serviços a serem acrescentados ao seu leque de atividades; ao surgir essa nova possibilidade no mercado, voltam-se, muitos deles, para o espaço que pode ser promissor de juiz arbitral.

Uma das vantagens da Justiça Arbitral, para aqueles que a procuram a fim de solucionar possíveis controvérsias, é a que enseja o juiz ser um expert no assunto sobre o qual trata o litígio, facilitando desse modo, em muito, a justiça a ser estabelecida. A escolha de um expert para atuar como árbitro no assunto que versa em determinado contrato, é provável ser uma exigência da parte interessada, em caso de virtual litígio. Com isso, vem novamente, o perito habitual a encaixar-se bem na atividade. Em decorrência do exposto, não se pôde evitar de trazer a esse post e ao livro Manual de Perícias, o tema Mediação e Arbitragem, tratado nele da forma mais simples, através da seleção de trechos do texto da Lei 9.307 e da Lei 9.958.

________________________________________________________________

Justiça Arbitral – Mediação e Arbitragem e os peritos
Veja no livro Manual de Perícias ou realize o Curso Perícia Judicial Online

________________________________________________________________

Para ser árbitro não é necessário curso ou concurso: qualquer pessoa capaz poderá sê-lo. Todavia, houve época em que os cursos de arbitragem e mediação se proliferaram no país, formando pessoas dispostas a atuar na área. Muitos cursos tiveram como cuidado agrupar profissionais sob o abrigo de uma instituição, como um Tribunal de Arbitragem ou Câmara de Arbitragem ou empresa com nome que o valha. Tendo em vista isso, recomenda-se fundamentalmente àquele interessado em ingressar na área de Mediação e Arbitragem, que tenha os seguintes cuidados:

– identificar, na localidade em que pretende atuar, o potencial do mercado, no presente e no futuro;

– ser membro de um tribunal arbitral;

– se houver a decisão de realizar curso de mediação e arbitragem – optar pelo curso que organize o grupo de participantes a pertencerem ou constituírem um tribunal;

– o tribunal de que fizer parte, possuir um ou mais advogados, a fim de que esses dêem assistência aos juízes arbitrais e à administração;

– ser o grupo de juízes arbitrais e membros da administração do tribunal, pessoas de ilibada conduta moral.

____________________________________

ATENÇÃO: Este post pode estar parcialmente desatualizado em função da entrada em vigor do NOVO Código de Processo Civil, em 18/3/2016 – para você se atualizar, adquira o NOVO livro Manual de Perícias ou adquira o acesso restrito do site Roteiro de Perícias ou acesse o NOVO Blog do Rui Juliano.

____________________________________