02.03.2015

Oito perguntas feitas por uma estudante e suas respostas – I

Uma estudante de curso de ciências contábeis estava desenvolvendo um trabalho sobre perícia contábil judicial e queria tirar algumas dúvidas. Indagou se poderia enviar as perguntas por escrito. Achei interessante o conteúdo das resposta que dei e as trago a este e a outro post. São as seguintes:

O que é perícia contábil judicial?

Perícia judicial contábil, financeira, econômica ou simplesmente perícia judicial é tudo a mesma coisa. A perícia se resume nos relatórios que serão apresentados no processo judicial. Os relatórios são realizados pelo perito e assistentes técnicos, se houverem estes últimos. O perito é um auxiliar da Justiça, o assistente técnico é indicado pela parte, sendo este de sua confiança. O juiz é obrigado por lei a fundamentar sua sentença com as provas que o processo possui. O laudo do perito ou dos assistentes técnicos apresentados na perícia podem ser utilizados ou não pelo juiz. O juiz pode se fundamentar, por exemplo, com um laudo apresentado por uma das partes na petição inicial ou de contestação do processo.

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Perícia judicial contábil, financeira ou econômica, seja qual denominação a se utilizar, todas são realizadas, em grande parte, para a área cível da Justiça Estadual e Federal. Os administradores e economistas preferem chamar de perícia financeira. Porém, como os contadores, desde 1946 – quando foi instituída a Lei que regulamenta a profissão de contabilista –, exploram a perícia financeira, os termos perícia contábil utilizado por eles, a contar daquele tempo, ficou na cabeça de todo mundo, inclusive até agora para muitos.

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ATENÇÃO: Este post pode estar parcialmente desatualizado em função da entrada em vigor do NOVO Código de Processo Civil, em 18/3/2016 – para você se atualizar, adquira o NOVO  livro Manual de Perícias ou adquira o acesso restrito do site Roteiro de Perícias ou acesse o NOVO Blog do Rui Juliano

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Os administradores, contadores e economistas fazem os mesmos tipos de perícias, exceto a auditoria contábil cuja habilitação é exclusiva do contabilista. Há ainda a perícia de cálculos trabalhistas, realizadas pelas três profissões.

Atualize-se - assista a webconferência Processo Eletrônico para Peritos - CLIQUE AQUI para adquirir a sua presençaQual é a função do perito e a sua responsabilidade na execução do trabalho pericial?

O perito judicial e os assistentes técnicos tem como função apresentarem relatórios onde poderão constar cálculos, auditoria, exame de pessoas, vistorias de locais, objetos etc. O perito judicial é um servidor público do tipo ad hoc, significando dizer que é um servidor público apenas para aquele trabalho que lhe foi designado. O perito tem a responsabilidade de entregar um laudo depois de nomeado. Se não entregá-lo, será punido. A punição é uma multa com valor proporcional ao discutido no processo, além de queixa da Justiça ao conselho de classe ao qual o perito faz parte. A nomeação de perito é um dever de cidadão. Fora isso, a responsabilidade do perito é normal, como a referente a qualquer ato profissional fora da Justiça, porém a lei exige que ele se empenhe na tarefa.

O assistente técnico não é obrigado a entregar seu relatório e deverá agir dentro da ética e honra.

Veja em 9/3/2015, continuação do post “Oito perguntas feitas por uma estudante e suas respostas”