Em futuro bem próximo, todos os laudos de peritos deverão ser eletrônicos e farão parte de processos que estarão em servidores da Justiça. É incrível a economia de tempo e sinergia do processo eletrônico em relação ao processo em papel. Fala-se na diminuição do trâmite do processo em 50%, mas poderá ser maior se houver recursos humanos, juízes e funcionários de cartórios, para atender a imensa demanda extra, devido à fluidez permitida. O que levará a Justiça mudar culturalmente.

Atualize-se - assista a webconferência Processo Eletrônico para Peritos - CLIQUE AQUI para adquirir a sua presençaA economia de papel é enorme: trata-se do limiar de um avanço ambiental sem ocorrência anterior, pois a forma digital também vai se espalhar pelos processos administrativos, a partir da Justiça. As petições realizadas pelos advogados, os despachos do juiz e todos os documentos internos de processos novos já começaram a estar em arquivos digitais nas varas cíveis estaduais, federais e do trabalho, exatamente onde mais atuam os peritos. Não se sabe ainda qual a previsão para termos em todo o país 100% dos processos totalmente informatizados; no entanto, esse caminho está sendo percorrido de forma muito rápida e eficiente.

Além do papel poupado do processo original, deve-se somar a grande quantidade de cópias de cada documento do processo que são deixadas de imprimir, como acontece em processos não informatizados.

Com a digitalização, haverá diversas vantagens: a perda dos autos e a busca e apreensão deles não ocorrerá mais, incluindo o fato de que o perito não terá que fazer carga dos autos e nem carregá-lo consigo. Se pensarmos na morosidade nos trâmites da justiça, no processo eletrônico nos deparamos com resultados fantásticos.

Devido aos avanços dos tribunais e o fomento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em breve, os sistemas de todas as justiças e tribunais também estarão com a maioria dos processos na forma eletrônica, conversando entre si, todos utilizando um mesmo sistema. É imprescindível que os sistemas dos tribunais sejam integrados (conversando entre si).

Como funciona o processo eletrônico

O processo eletrônico é aquele em que todas as petições, documentos, contestações, certificações e decisões do juiz são tratados de forma digital. O sistema onde está armazenado (arquivado) o processo eletrônico possui uma interface (layout) por onde o perito e demais usuários navegam e juntam documentos. Nele, o perito intervém, utilizando sua certificação digital, expedida pelo ICP-Brasil, ou recebe um usuário e uma senha para acessar e movimentar o processo eletrônico; isso dependerá do sistema que o tribunal estiver empregando.

Todos os atos do perito serão via internet, a partir do momento em que é nomeado em processo eletrônico, como por exemplo: recebimento de intimações; envio de laudo, petição de proposta de honorários e outras petições; redação de petições e laudo em editor do próprio sistema ou juntada de documentos e laudos no formato PDF.

Além das intervenções do perito no processo, estarão as decisões do juiz, igualmente como as argumentações dos advogados e os atos dos servidores do cartório ou secretaria da vara, ocorrendo online, a partir dos computadores destes.

Diversos sistemas

Cada tribunal ou Poder Judiciário poderá ter um sistema (artigo 14 da Lei 11.419/2006), pelo menos nos primeiros anos. Devido à Constituição, o Poder Judiciário é soberano na escolha do sistema. Os poderes judiciários são independentes entre si e dos demais poderes da República. A preferência do tribunal dependerá de diversos fatores, tais como: confiabilidade, capacidade, tipo de suporte e navegabilidade do sistema; políticas do Judiciário e tribunal envolvido na escolha do sistema; ações externas, como as do CNJ, entre outros.

e-Proc

O programa do processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, denominado e-Proc, foi totalmente desenvolvido por servidores públicos da área de informática da Justiça Federal, com a utilização de softwares livres, evitando, assim, a contratação de empresas especializadas e de aquisição de licenças de programas. Quando a Justiça Federal da 4ª Região implantar um novo sistema, a maior probabilidade é a de que os processos eletrônicos antigos corram até o fim pelo sistema e-Proc, enquanto os novos, pelo novo sistema. O e-Proc foi lançado em outubro de 2009.

A Justiça Federal dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná utilizam o sistema e-Proc. A Justiça Estadual do Tocantins também utiliza o mesmo sistema.

Pje

Contudo, o sistema de processo eletrônico denominado Sistema de Processo Judicial Eletrônico PJe vai predominar na segunda fase dos primórdios de processos informatizados entre todas as justiças do país – estamos agora na segunda fase. O PJe é a evolução do sistema Creta que a empresa Infox, de Aracaju, havia desenvolvido para o Juizado Especial Federal – JEF do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, a partir de 2007. O TRF5 é composto pelos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A Infox propôs e construiu outro sistema mais ajustado às necessidades do que o Creta, o então PJe, a partir de software livre e obediência aos padrões livres de mercado. Pronta a primeira versão do sistema, foi mostrada, contratada e utilizada pelo TRF5. Após, o CNJ vislumbrou o sistema como o melhor para uso nacional de todos os tribunais, assumindo a liderança do aprimoramento do sistema e a propagação dele, a seguir. Diversos outros tribunais passaram a formar o grupo de desenvolvimento do PJe com o CNJ. A capacidade da Infox, o empreendedorismo da TRF5 e a vontade política do CNJ proporcionaram o PJe que temos hoje, a sua extensão e ascensão, e o sem prazo de se ver o seu fim.

O sistema PJe já está instalado ou com cronograma de instalação nas justiças estaduais dos estados de Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Mato Grosso, Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Ceará, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Distrito Federal, Pará, Piauí, Paraná e Rondônia.

A Justiça do Trabalho está em vias de concluir a instalação do PJe em todas as varas de todos estados.

A Justiça Federal dos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe também estão utilizando o PJe desde abril de 2010.

Projudi

Antes do PJe, o CNJ apoiava a utilização universal do sistema de processo eletrônico denominado Projudi – Processo Judicial Digital, já empregado em alguns estados. O PJe venceu o Projudi devido as suas características técnicas frente às necessidades de um processo eletrônico. O Projudi nasceu em Campina Grande – PB, foi doado pelos seus desenvolvedores ao CNJ, em setembro de 2006 e chegou a estar em franca expansão em todo o país. O CNJ lançou oficialmente o PJe em junho de 2011.

A Justiça Estadual do Paraná tem 100% das varas cíveis com o processo eletrônico Projudi.

e-Saj

Em paralelo, o sistema e-Saj – Sistema de Automação da Justiça, desenvolvido pela empresa Softplan por mais de uma década como uma ferramenta de auxílio da justiça, chegou a versão atual aonde é utilizado como sistema de processo eletrônico integralmente pela internet. O e-Saj é utilizado por estados importantes como São Paulo.

Atualmente utilizam o e-Saj as justiças estaduais dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Ceará e Bahia.