Corpo de Bombeiros altera classificação de riscos

e medidas de segurança

                                                                                        * Leandro Antonio Graton

            Dia 02 de janeiro de 2.002, entrou em vigor o Decreto Estadual 46.076 de   31 de agosto de 2.001,  que classifica as edificações e áreas de risco e indica as medidas de segurança contra incêndios.

         Tendo em vista o grande número de alterações, os processos atuais serão aceitos até 22 de abril de 2.002, podendo, também até esta data serem apresentados processos já com a nova sistemática.

         Todas edificações ou instalações temporárias, exceto residências unifamiliares, para efeito de construção, ampliação ou mudança de razão social, devem  aprovar processos e solicitar vistoria para serem verificadas as condições de segurança contra incêndios.

         O Corpo de Bombeiros trabalha preventivamente aprovando e vistoriando edificações há mais de duas décadas; porém, a primeira legislação técnica importante foi o Decreto Estadual 20.811/83, que foi substituído pelo Decreto Estadual 38.069/93. As atualizações são importantes, pois surgem novos riscos, novos materiais, mudam as técnicas de construção, sendo até mesmo estudados os incêndios atendidos para a melhoria das normas.

         A elaboração do Decreto Estadual 46.076/01 envolveu mais de cem participantes do Corpo de Bombeiros; mas, também técnicos da Universidade de São Paulo, Instituto de Pesquisas Tecnológicas, Associação Brasileira de Normas Técnicas e outros.

         Resumidamente, vamos citar os aspectos mais relevantes do novo Decreto:

1. a expressão "proteção contra incêndio" foi preferencialmente alterada para segurança contra incêndio";

2. a segurança contra incêndios não está somente dirigida às edificações, mas também às áreas de risco, como é o caso dos produtos perigosos, túneis, pátio de containeres e carga-incêndio;

3. o conceito de prevenção está mais completo, pelo abandono seguro da edificação, pela tentativa de  ser evitada a propagação, de permitir o combate, e também pela facilitação do acesso à edificação pelo Corpo de Bombeiros;

4. o enquadramento de risco   (leve, médio ou grave)                                         é feito pelo próprio decreto, deixando de depender da Tarifa   Seguro Incêndio do Brasil, do Instituto de Resseguros do Brasil;

5. a indicação das medidas de segurança que eram relatadas expressamente passaram a ser feitas por tabelas, facilitando o processo;

6. o limite de altura para as edificações que era 12 m, a partir  do qual, eram exigidos determinadas medidas de segurança, foi dividido em faixas para adequar melhor  as exigências;

7. uma vez que aproximadamente 80% das mortes em incêndios tiveram como causa a fumaça, o controle de fumaça foi incluído na relação de medidas de segurança, principalmente rotas de  fuga e subsolos;

8. retorna a aprovação do comércio de fogos de artifício que havia sido cancelada;

9. foi instituída a Comissão Especial de Avaliação composta por representantes do Corpo de Bombeiros, Prefeitura de São Paulo, de entidades públicas e privadas ligadas ao assunto, de universidades, Associação  Brasileira de Normas Técnicas e órgãos afins;

11. foi criada a possibilidade de recurso da decisões ao Comandante da Unidade do Corpo de Bombeiros no prazo de 60 dias, que tem o prazo de 60 dias para responder; pode  também,       em última instância, entrar com  recurso ao Comandante do Corpo de  Bombeiros, vigorando os mesmos prazos;

         O D.E. 46.076/01 é complementado por 38 Instruções Técnicas que  detalham as medidas de segurança exigidas, devendo obrigatoriamente serem observadas no seu dimensionamento.

         As Instruções Técnicas (IT) são as seguintes:

         O D.E. 46.076/01 e as Instruções Técnicas estão disponíveis para "download" em http://www.polmil.sp.gov.br/ccb .

         Quaisquer dúvidas ou sugestões poderão ser encaminhadas diretamente aos Postos do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo

*Cap PM Leandro Antonio Graton

Eng. Civil - Chefe da Seção de Atividades Técnicas do 13 Grupamento de Bombeiros - S. José do Rio Preto

lagraton@riopreto.com.br

Fone : 0 xx 17 91113134