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  CONCEITOS BÁSICOS DE PROTEÇÃO
   CONTRA INCÊNDIO

Corpo de Bombeiros altera classificação de riscos

e medidas de segurança

                                                                                        * Leandro Antonio Graton

 

            Dia 02 de janeiro de 2.002, entrou em vigor o Decreto Estadual 46.076 de   31 de agosto de 2.001,  que classifica as edificações e áreas de risco e indica as medidas de segurança contra incêndios.

         Tendo em vista o grande número de alterações, os processos atuais serão aceitos até 22 de abril de 2.002, podendo, também até esta data serem apresentados processos já com a nova sistemática.

         Todas edificações ou instalações temporárias, exceto residências unifamiliares, para efeito de construção, ampliação ou mudança de razão social, devem  aprovar processos e solicitar vistoria para serem verificadas as condições de segurança contra incêndios.

         O Corpo de Bombeiros trabalha preventivamente aprovando e vistoriando edificações há mais de duas décadas; porém, a primeira legislação técnica importante foi o Decreto Estadual 20.811/83, que foi substituído pelo Decreto Estadual 38.069/93. As atualizações são importantes, pois surgem novos riscos, novos materiais, mudam as técnicas de construção, sendo até mesmo estudados os incêndios atendidos para a melhoria das normas.

 

         A elaboração do Decreto Estadual 46.076/01 envolveu mais de cem participantes do Corpo de Bombeiros; mas, também técnicos da Universidade de São Paulo, Instituto de Pesquisas Tecnológicas, Associação Brasileira de Normas Técnicas e outros.

         Resumidamente, vamos citar os aspectos mais relevantes do novo Decreto:

1. a expressão "proteção contra incêndio" foi preferencialmente alterada para segurança contra incêndio";

2. a segurança contra incêndios não está somente dirigida às edificações, mas também às áreas de risco, como é o caso dos produtos perigosos, túneis, pátio de containeres e carga-incêndio;

3. o conceito de prevenção está mais completo, pelo abandono seguro da edificação, pela tentativa de  ser evitada a propagação, de permitir o combate, e também pela facilitação do acesso à edificação pelo Corpo de Bombeiros;

4. o enquadramento de risco   (leve, médio ou grave)                                         é feito pelo próprio decreto, deixando de depender da Tarifa   Seguro Incêndio do Brasil, do Instituto de Resseguros do Brasil;

5. a indicação das medidas de segurança que eram relatadas expressamente passaram a ser feitas por tabelas, facilitando o processo;

6. o limite de altura para as edificações que era 12 m, a partir  do qual, eram exigidos determinadas medidas de segurança, foi dividido em faixas para adequar melhor  as exigências;

7. uma vez que aproximadamente 80% das mortes em incêndios tiveram como causa a fumaça, o controle de fumaça foi incluído na relação de medidas de segurança, principalmente rotas de  fuga e subsolos;

8. retorna a aprovação do comércio de fogos de artifício que havia sido cancelada;

9. foi instituída a Comissão Especial de Avaliação composta por representantes do Corpo de Bombeiros, Prefeitura de São Paulo, de entidades públicas e privadas ligadas ao assunto, de universidades, Associação  Brasileira de Normas Técnicas e órgãos afins;

11. foi criada a possibilidade de recurso da decisões ao Comandante da Unidade do Corpo de Bombeiros no prazo de 60 dias, que tem o prazo de 60 dias para responder; pode  também,       em última instância, entrar com  recurso ao Comandante do Corpo de  Bombeiros, vigorando os mesmos prazos;

         O D.E. 46.076/01 é complementado por 38 Instruções Técnicas que  detalham as medidas de segurança exigidas, devendo obrigatoriamente serem observadas no seu dimensionamento.

         As Instruções Técnicas (IT) são as seguintes:

 

 

Assunto

1

Procedimentos administrativos

2

Conceitos básicos de proteção contra incêndios

3

 Terminologia de proteção contra incêndios

4

Símbolos gráficos para projeto de segurança contra incêndio

5

Segurança contra incêndio - urbanística

6

Acesso e estacionamento de viatura na edificação e área de risco

7

Separações entre edificações

8

Segurança estrutural nas edificações

9

Compartimentação horizontal e compartimentação  vertical

10

Controle de materiais de acabamento e de revestimento

11

Saídas de emergência nas edificações

12

Dimensionamento de lotação  e saídas   de emergência em recintos esportivos e de espetáculos artístico-culturais

13

Pressurização de escadas de segurança

14

Carga de incêndio nas edificações e áreas de risco

15

Controle de fumaça em espaços comuns e amplos

16

Plano de intervenção de incêndio

17

Brigada de incêndio

18

Sistema de iluminação de emergência

19

Sistema de alarme e detecção de incêndio

20

Sinalização de emergência

21

Sistema de proteção por extintores

22

Sistema de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio

23

Sistema de chuveiros automáticos

24

Sistema de resfriamento para líquidos inflamáveis e gases inflamáveis e combustíveis

25

Sistema de proteção por espuma

26

Sistema fixo de gases limpos e CO2

27

Armazenagem de líquidos inflamáveis e combustíveis

28

Proteção contra incêndio nos locais de manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP)

29

Proteção contra incêndio nos locais de comercialização e utilização de gás combustível comprimido (gás natural e distribuição)

30

Proteção contra incêndio em edificação com comércio de fogos de artifício

31

Proteção contra incêndio em heliponto e heliporto

32

Produto perigoso em edificação e área de risco

33

Cobertura de sapé, piaçava e similares

34

Hidrantes urbanos de incêndio

35

Proteção contra incêndio em túnel

36

Proteção contra incêndio em pátio de conteineres

37

Proteção contra incêndio em subestação elétrica

38

Proteção contra incêndio em cozinha profissional

 

         O D.E. 46.076/01 e as Instruções Técnicas estão disponíveis para "download" em http://www.polmil.sp.gov.br/ccb .

         Quaisquer dúvidas ou sugestões poderão ser encaminhadas diretamente aos Postos do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo

*Cap PM Leandro Antonio Graton

Eng. Civil - Chefe da Seção de Atividades Técnicas do 13 Grupamento de Bombeiros - S. José do Rio Preto

lagraton@riopreto.com.br

Fone : 0 xx 17 91113134


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