Livro Manual de PeríciasA quantidade de perícias de insalubridade e periculosidade na Justiça do Trabalho a serem realizadas pelos peritos é enorme. Não é de se surpreender do juiz nomear o perito em quatro ou cinco perícias ao mesmo tempo.

Muitos profissionais só fazem isso. Outros começaram como peritos e agora são contratados por empresas para serem seus assistentes técnicos exclusivos. É comum o profissional ficar na vitrine atuando como perito do juiz e, a seguir, ser chamado para atuar unicamente para empresas, tratando-se de uma forma gratificante de atuar, pois os honorários podem ser melhores e mais e garantidos, divididos em um bom número de perícias.

Exigências para realizar perícias de insalubridade e periculosidade

SEJA PERITO JUDICIAL - realize o Curso Perícia Judicial Online - CLIQUE AQUIPara ser perito na Justiça do Trabalho em perícias de insalubridade e periculosidade, é necessário curso superior em engenharia ou medicina e, cumulativamente, ter curso de pós-graduação. No caso, especialização em segurança do trabalho, para os engenheiros, ou medicina do trabalho, para os médicos.

Para aqueles que já são engenheiros de segurança do trabalho ou médicos do trabalho, em caso de estarem interessados na carreira de perito judicial, não só na Justiça do Trabalho, mas também na Justiça Estadual e Federal, é sugerido realizar o Curso Perícia Judicial Online, inteiramente a distância, para estarem prontos a buscar esse mercado profissional.

Curso de especialização em segurança do trabalho

Cabe salientar que um curso de pós-graduação (especialização) de segurança do trabalho ou medicina do trabalho abre um vasto campo de serviços que podem ser realizados extrajudicialmente, simultâneos às perícias nomeadas na Justiça.

Os cursos especialização em segurança do trabalho são oferecidos nas principais universidades e também em faculdades menores. Geralmente ocorrem em 18 meses, com aulas nas sextas à noite e nos sábados durante o dia, duas vezes por mês, e custam de 7,5 salários-mínimos até 30 salários-mínimos, completo, dependendo da instituição promotora.

Honorários do perito em insalubridade e periculosidade

Faça o Curso Perícia Judicial ou adquira o livro Manual de Perícias - CLIQUE AQUIO número de perícias de insalubridade e periculosidade a serem realizadas é altamente significativo na Justiça do Trabalho. É tão grande o número de nomeações que os juízes passam a conhecer a fundo o tema versado nos laudos, sabem a quantidade de trabalho que o perito terá e, assim, praticamente tabelam os honorários em torno de 4,5 salários mínimos, dependendo da região e do juiz. Os resultados com os honorários só não são melhores, porque existem as limitações da AJG.

Os honorários do perito na Justiça do trabalho serão pagos no final do processo, e pagos pela parte perdedora.

Na Justiça do Trabalho, acontece primeiro a fase de conhecimento. Se o trabalhador vence, se dá a segunda fase: a liquidação de sentença do juiz na reclamatória. Os honorários do perito são pagos no final da reclamatória trabalhista, o que pode levar bastante tempo, já que as perícias para constatar insalubridade e/ou periculosidade são realizadas praticamente no início do processo, e os honorários serão pagos no final da fase de execução de sentença.

Se o reclamante (trabalhador) for o ganhar a causa, os honorários serão pagos em perícias de insalubridade e periculosidade na forma normal.

Suporte Técnico Grátis no Curso Perícias JudiciaisSe a reclamada (empresa) ganhar a causa, o perito receberá os honorários através da Assistência Judiciária Gratuita – AJG, se assim o reclamante dispuser. Os honorários serão mais baixos nesse caso e também pagos no final da ação.

O perito da área de insalubridade e periculosidade deve ficar preparado para passar um longo tempo sem receber honorários. Passado esse tempo, ele começa a receber os honorários com regularidade – trata-se de um compasso de espera.

As perícias de cálculos trabalhistas costumam ser realizadas na liquidação de sentença, portanto, os honorários são recebidos mais rápido.

Faça o Curso Perícia Judicial Ambiental - CLIQUE AQUIHoje, o Tribunal Regional do Trabalho, em nome da União, paga os honorários da Assistência Judiciária Gratuita. Na verdade, em meados da primeira década deste século, a Justiça do Trabalho, começou a corrigir uma situação que se tornara, durante os tempos, incabível. Antes, o perito na Justiça do Trabalho recebia honorários de perícias para determinar insalubridade e periculosidade somente se o trabalhador ganhasse a ação. Na época, muitos, a bouca-pequena, e soturnamente, diziam existir a indústria das perícias, por parte dos peritos, pois esses tendiam dar ganho de causa aos trabalhadores, proporcionando a eles o direito à insalubridade e periculosidade, justamente para poderem receber honorários.

Se antes os peritos judiciais engenheiros, arquitetos e médicos estavam satisfeitos com seus ganhos ao trabalhar em perícias de insalubridade e periculosidade, agora com o pagamento de seus honorários nos casos de em que o trabalhador não tem razão no pleito, a situação ficou melhor ainda.

Artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT que tratam de perícias de insalubridade, periculosidade e cálculos trabalhistas – Decreto-lei N.º 5.452

Art . 195 – A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

  • 1º – É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
  • 2º – Argüida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
  • 3º – O disposto nos parágrafos anteriores não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, nem a realização ex officio da perícia. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita. (Incluído pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002)

Art. 826 – É facultado a cada uma das partes apresentar um perito ou tecnico. (Vide Lei nº 5.584, de 1970)

Art. 827 – O juiz ou presidente poderá argüir os peritos compromissados ou os técnicos, e rubricará, para ser junto ao processo, o laudo que os primeiros tiverem apresentado.

Art. 848 – Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, podendo o presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogar os litigantes. (Redação dada pela Lei nº 9.022, de 5.4.1995)

  • 2º – Serão, a seguir, ouvidas as testemunhas, os peritos e os técnicos, se houver.

Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)

  • 4º Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)

  • 6º As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)

Art. 879 – Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. (Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)

  • 6o Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. (Incluído pela Lei nº 12.405, de 2011)

Vistoria de perícia de insalubridade e periculosidade

No horário marcado do início de perícia, na vara do trabalho onde ocorre a reclamatória ou na empresa do reclamante, o perito deve entrevistar o reclamante, de forma a responder os quesitos. Se a entrevista for na vara, deve ser marcado um encontro no local de trabalho para que se dê a vistoria, na presença do reclamante. O perito deve avisar a empresa sobre a vistoria.

Diversas perícias em um mesmo dia

Com prática, é fácil elaborar os laudos de periculosidade e insalubridade para a Justiça do Trabalho. Um perito pode marcar diversos inícios de perícia em um mesmo dia. No caso, ele vai a um distrito industrial, dependendo das condições da perícia, pode, em uma tarde, visitar 04 indústrias diferentes, vistoriar o local de trabalho do reclamante e entrevistá-lo, e ainda conversar com os funcionários da indústria – ou seja, em apenas uma tarde, faz a vistoria de 04 perícias diferentes. Na noite do mesmo dia, esse perito, de acordo com as circunstâncias, pode, no Word de seu computador, na base do “copia-e-cola”, escrever os 04 laudos.