O laudo pericial deve ser claro, objetivo, fundamentado e conclusivo. Todos os dados e elementos que o perito julgar importantes e que possam contribuir efetivamente para o convencimento do juiz devem ser levantados. O mesmo deve ocorrer nas perícias fora da esfera da Justiça.

Dentre os itens de um laudo pericial, a fundamentação dos pareceres é de suma importância.

Na interpretação das leis e normas, pode-se recorrer a técnicas existentes, tais como: interpretação gramatical, lógica, histórica, jurisprudência, direito comparado e outros. O juiz, em sua decisão, na falta de disposições legais ou contratuais, pode recorrer à jurisprudência, analogia, eqüidade e outros princípios e normas gerais do Direito — principalmente o Direito do Trabalho — e, ainda, de acordo com os usos e costumes e o Direito Comparado (art. 8^o da CLT).

Já o perito, na interpretação das leis e normas, especialmente daquelas que determinam a avaliação qualitativa do agente, deverá recorrer aos princípios e normas da Higiene Industrial e da Segurança e Medicina do Trabalho para o correto enquadramento da insalubridade. O perito não pode limitar-se somente à interpretação literal da norma.

Portanto, o parecer técnico pericial, dentre outros, deve ser precedido de dados de medições corretos e dentro das técnicas de avaliação, da análise do posto de trabalho e respectivas atividades insalubres ou perigosas, bem como da análise das medidas de proteção adotadas e sua eficiência. Com todos esses dados, o perito irá fundamentar seu parecer.

Um laudo técnico de insalubridade e periculosidade deve conter, no mínimo, os seguintes itens:

O perito deve mencionar a legislação, norma etc. em que se baseou para a elaboração da prova pericial (critério qualitativo, quantitativo).

Todos os instrumentos utilizados nas medições devem ser especificados no laudo pericial, incluindo marca, modelo, tipo, fabricante, faixas de leitura etc.

A metodologia utilizada na avaliação deve ser descrita sucintamente no laudo pericial. A NR-15 e seus anexos estabelecem metodologia simplificada de avaliação, especialmente para os critérios quantitativos.

O perito deve descrever detalhadamente as atividades desenvolvidas pelo reclamante, bem como os locais de trabalho com os respectivos agentes insalubres presentes. Para tanto, poderá utilizar-se de informações do pessoal da área, ouvir testemunhas, verificar documentos (art. 429 do Código de Processo Civil).

Todos os dados relativos aos locais de trabalho e à exposição do reclamante devem ser especificados de forma objetiva e clara.

Esses dados devem incluir resultados de avaliações quantitativas, tempo de exposição, certificados de análises químicas, áreas de risco, croquis, tabelas e gráficos necessários à compreensão do laudo.

Quando constatada a insalubridade, o perito deve verificar o seu grau (mínimo, médio ou máximo), que é variável de acordo com o agente insalubre.

São de suma importância os quesitos formulados pelas partes. O perito deve estudá-los cuidadosamente antes de realizar a prova pericial e procurar respondê-los de maneira objetiva e fundamentada. Devem ser evitadas respostas lacônicas, a menos que tenham sido respondidas no corpo do laudo ou em outros quesitos.

Deve-se salientar, ainda, que os juízes decidem com base no laudo técnico; por esse motivo, o laudo deverá ser bastante claro, objetivo e fundamentado, no sentido de facilitar seu julgamento e decisão.

Neste ítem o perito deverá explicitar claramente se a atividade analisada foi ou não considerada insalubre ou perigosa. Em caso positivo, deverá também ser mencionado o grau de insalubridade.