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Entrevista com o ministrante do Curso Perícia Judicial Ambiental e autor do livro Manual de Perícias

Fornecida por Rui Juliano à Revista Meio Ambiente Industrial
COMO SURGIU A INICIATIVA DO CURSO

O Curso Perícia Judicial Ambiental é derivado do Curso Perícia Judicial que já realizo desde 2001, pois a perícia ambiental é apenas uma fatia da perícia judicial como um todo. Há perícias médicas, financeiras, grafológicas, etc.

Percebi que havia pouco preparo de profissionais da área de meio ambiente sobre o assunto perícia judicial. Consultores em meio ambiente, por exemplo, nada sabiam sobre os trâmites e a burocracia forense que seus virtuais clientes, principalmente indústrias, envolviam-se quando ocorriam acidentes ambientais ou problemas de produção que afetassem o meio ambiente.

Hoje o consultor ambiental deve ter conhecimento da prática da perícia judicial, pois a qualquer momento um cliente seu pode solicitar acompanhamento de Inquérito Civil ou Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público.

Há casos, também, de indústrias que têm acidente ambiental e contratam experts em perícia judicial para fazerem laudo logo após o acidente, visando se resguardarem em possíveis inquéritos civis públicos e ações civis públicas que possam sofrer no futuro.

O Curso Perícia Judicial Ambiental possui dois módulos, o primeiro trata da burocracia e da prática forense, sendo ministrado por mim, o segundo módulo trata de meio ambiente, onde, entre outros, é abordado o indispensável o tema "Formas de Avaliar o Dano Ambiental". Para ministrar o segundo módulo, contratou-se o Prof. Dr. Georges Ksakantzis Neto.

QUANTAS PESSOAS E DE QUE SETORES PARTICIPARAM DO CURSO NO SENAC COPACABANA?

No curso do Senac Copacabana tivemos 70 alunos, nas outras edições do curso, em São Paulo, Brasília, Recife e Belo Horizonte o número de participantes foi semelhante, temos um total de cerca de 350 alunos que assistiram o Curso Perícia Judicial Ambiental, sendo que uma grande parte deles fez o curso visando o atraente mercado de assistência técnica das partes envolvidas em processo judicial ou em Inquérito Civil. Como já foi citado, as duas medidas legais são promovidas pelo Ministério Público.

O perfil da turma de qualquer um dos cursos realizados é bem diversificado. Temos alunos pertencentes aos quadros técnicos dos Ministérios Públicos, funcionários de órgãos ambientais da União, Estados e municípios, peritos criminalísticos de secretarias de segurança de estados, funcionários de empresas concessionárias de água e esgoto, energia e telefonia, funcionários de empresas que correm riscos de acidentes ambientais, consultores ambientais, bacharéis em direito que advogam em causas ambientais, profissionais liberais, empresários, professores de universidades, entre outros.

Todavia o curso se dedica àqueles que desejam ingressar na atividade de perito judicial e de assistente técnico das partes. Os funcionários de órgãos ambientais e os professores de universidades fazem o curso porque são convocados pelos Ministérios Públicos para opinarem através de relatórios em casos de dano ambiental. Com o curso, eles têm conhecimento do meio aonde serão empregues seus relatórios e assim poder melhor realizá-los.

EM QUE SITUAÇÃO É NECESSÁRIA A ATUAÇÃO DE UM PERITO JUDICIAL AMBIENTAL?

O perito judicial ambiental nomeado pelo juiz, atua nas ações civis públicas que os Ministérios Públicos e as Ongs ligadas ao meio ambiente promovem. Nestes processos, as partes podem contar com experts em perícia judicial para acompanharem e participarem da perícia, e emitirem parecer técnico sobre o objeto da perícia.

Por outro lado, os inquéritos civis promovidos pelos Ministérios Públicos podem contar com laudos de profissionais que conheçam a burocracia forense, alguns atuando como experts das empresas ou indústrias envolvidas.

Há no mercado três campos para os alunos do curso atuarem: na Ação Civil Pública, no Inquérito Civil e em laudos preventivos às possíveis ações e aos inquéritos civis.

COMO ESTÁ O MERCADO DE TRABALHO PARA ESSES PROFISSIONAIS ATUALMENTE?

O mercado de perito judicial sempre oferece oportunidades em todas as localidades do país. Isto é devido as peculiaridades da função, do Código de Processo Civil e das regras do Poder Judiciário. O mercado de assistente técnico também é grande, pois cada parte num processo judicial pode contar com um expert de sua confiança que a represente na perícia.

HAVERÁ AUMENTO DA DEMANDA POR ESSE TIPO DE SERVIÇO? CASO POSITIVO, QUAL O PRINCIPAL FATOR PARA QUE ISSO OCORRA?

Creio que por um certo tempo haverá crescimento em qualquer região do Brasil, de processos judiciais e inquéritos civis onde haja dano ambiental, mesmo naquelas regiões em que a fiscalização é menos eficiente. Isto é devido ao crescimento da consciência popular sobre meio ambiente que faz com que haja as denúncias ambientais aos Ministério Públicos e as Ongs ligadas ao meio ambiente. Também, caso as estimativas de crescimento industrial se afirmem, certamente haverá crescentes problemas de meio ambiente.

AS EMPRESAS PODEM CONTRATAR UM PERITO POR LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE?

A nomeação do perito é feita pelo juiz. Por sua vez, cada uma das partes pode nomear um assistente técnico para participar da perícia no processo judicial.

HÁ ALGUMA CORRELAÇÃO COM A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS PARA O AUMENTO DE PERÍCIAS JUDICIAIS AMBIENTAIS?

A lei faz com que os administradores de empresas e indústrias tenham o maior cuidado com o meio ambiente, pois podem sofrer penalidades imediatas, como a prisão. Os diretores e administradores mais cuidadosos devem procurar profissionais que conheçam a prática e burocracia forense para melhor representá-los como assistentes técnicos em processos ambientais.

É recomendável aos diretores e administradores no momento seguinte a qualquer acidente ambiental, considerar a contratação imediata de um expert desta área para realizar um laudo sobre a situação ocorrida a fim de se resguardar no futuro quanto a possíveis problemas na Justiça.

No caso de Inquérito civil, é conveniente o expert em perícias contratado pela empresa acompanhar os administradores na Audiência com o representante do Ministério Público.

QUAL O PERFIL DO PROFISSIONAL QUE ATUA NESTE SETOR? PRECISA SER ADVOGADO, POR EXEMPLO?

Para ser perito é necessário curso superior na área em que a perícia necessitar esclarecimentos, assim para advogados, as oportunidades são bem restritas. Temos tido como alunos, muitos advogados com curso de pós-graduados em Gestão Ambiental, sendo este, portanto, um caso diferente.

Normalmente nossos alunos são: engenheiros, biólogos, agrônomos, químicos e outros de cursos superiores ligados ao meio ambiente.

QUAL A MÉDIA DE GANHO (SALÁRIO) POR MÊS COM ESTE TRABALHO?

Cada perícia pode ter um valor, em geral o valor dos honorários é proporcional ao valor que está sendo discutindo no processo ou o valor do dano ambiental, no caso de uma perícia ambiental. Assistentes técnicos costumam cobrar por hora de trabalho.

COMO O SR. VÊ A QUESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL E NO QUE A PERÍCIA AMBIENTAL PODE AJUDAR PARA SUA EVOLUÇÃO?

O conjunto de regras jurídicas e administrativas no Brasil quanto ao meio ambiente é relativamente bom, a educação ambiental é crescente e atualmente está sendo dado valor ao educador ambiental. Este conjunto de fatores impuncionará o cidadão a cada vez mais fiscalizar o meio ambiente em que vive, sendo lógico as indústrias se adequarem a esta fiscalização, promovendo, assim, o desenvolvimento sustentado.

Os processos judiciais e os inquéritos civis, onde estão as perícias ambientais, são os instrumentos das regras jurídicas que os cidadãos têm para influenciar no comportamento industrial.

QUAIS AS EXPECTATIVAS PARA QUE AUMENTE O NÚMERO DE PROFISSIONAIS ATUANTES NO CAMPO DE PERÍCIA AMBIENTAL?

No caso dos peritos judiciais, creio no aumento da qualificação deles para atuarem em perícias ambientais. Quanto aos assistentes técnicos das partes que disponham de conhecimento da burocracia e da prática forense, creio que o mercado será crescente para estes.

Temos visto que devido às penalidades criminais, os próprios diretores e administradores de indústrias estão dando uma importância singular a qualquer evento estranho ao meio ambiente que suas empresa involuntariamente venham a provocar, fato que obriga o mercado de assistência técnica judicial aumentar e se qualificar ao mesmo tempo.

Para maiores informações sobre perícias judiciais, adquira o livro MANUAL DE PERÍCIAS neste site.
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