O perito é um cidadão qualquer com curso superior na área em que se desenrolar a perícia. Ele é de confiança da justiça e escreverá um laudo que será uma prova no processo. O assistente técnico é contratado e pago pela parte para representá-la na perícia, sendo de confiança dela e podendo ser também qualquer um.

O assistente técnico escreverá um relatório que igualmente constará no processo. O juiz deverá fundamentar a sua sentença com uma ou mais provas constantes no processo, que poderão ser o laudo do perito ou o parecer do assistente técnico.

Desta forma, existem dois mercados de trabalho na perícia judicial: o do perito e o do assistente.

O perito e o assistente técnico não necessitam fazer concurso, curso de pós-graduação ou qualquer curso de capacitação, assim como fazer parte de associação, instituto, conselho ou outra agremiação de peritos para desempenhar a função.

Pode-se ser perito judicial em um processo e assistente em outro. Não há limite de processo para se atuar nas duas funções.

O assistente tem 03 missões cruciais: escrever o seu parecer, tal qual o perito escreve o laudo; tentar convencer o perito da tese que possui sobre o objeto da perícia; por último, fazer crítica negativa, pontual, a cada detalhe que não concorda com o laudo do perito, ou citar os trechos positivos que ajudam sua tese.

O perito tem como vantagem receber honorários que normalmente propõe e não ser pressionado pelo conteúdo do laudo que escreverá. No caso do assistente técnico, esse deve negociar o valor de seus honorários com a parte, e poderá se sentir pressionado por ela pelo que conterá o parecer. É importante o assistente firmar um contrato com a parte a fim de ficar resguardado.

É mais fácil se começar como perito do que como assistente. A atuação como assistente técnico eventual de uma parte pode não ser tão vantajosa como a de perito no mesmo processo. Porém, se o profissional tem um cliente que lhe confere serviços periódicos de assistência em processos, isso é excelente. Curiosamente, as empresas que se vêm envolvidas com processos contratam como assistente técnico habitual aquele profissional que viu atuar como perito.

O assistente técnico tem o mesmo acesso que o perito tem a documentos relativos à perícia. O assistente não depende do perito para escrever o parecer. O assistente deve procurar por embasamentos, assim como o perito procura. O Perito e assistente técnico estãao no mesmo nível, um não é mais importante que o outro.

O laudo do perito e os pareceres dos assistentes técnicos das partes estarão no processo quando o juiz for proferir a sentença. Na grande maioria de vezes há divergências entre o que diz o perito e os assistentes, o que é bem natural. A divergência poderá ser total ou parcial. O assistente não é obrigado a entregar o parecer.

O perito se reúne com os assistentes técnicos no início de perícia (início de produção de prova) e em reuniões subsequentes, caso o perito os convidar, porém é possível ele apenas coletar informações, sem emitir verbalmente qualquer conceito, em todos os encontros.

Se o perito não falar o que pensa na vistoria ou noutros encontros, o assistente só tomará conhecimento quando ele entregar seu laudo no processo. A partir daí, o assistente tem dez dias para examinar o laudo, fazer as críticas positivas e negativas sobre o trabalho do perito, e entregar o parecer técnico.

Nomeação do assistentes técnicos

As partes têm direito a nomear um assistente técnico cada uma, se quiserem, na perícia judicial. Se a matéria da perícia envolver mais de um conhecimento distinto, como medicina e ciências contábeis, é admitido as partes nomearem um assistente para cada matéria. Mesma coisa para a nomeação do perito pelo juiz; haverá peritos diferentes para áreas distintas.

Na fase da perícia no processo, cada assistente técnico pode preparar um parecer, assim como o perito prepara um laudo, sobre o mesmo tema. Nada impede que os assistentes técnicos assinem juntos o laudo do perito, quando concordam com ele. Eles expressam a concordância com o laudo do perito através de petições ou pareceres isolados. O termo parecer para designar o trabalho escrito do assistente, está determinado no Código de Processo Civil – CPC, art. 433, porém chama-se ainda essa redação técnica de laudo.

Como no mesmo artigo do CPC, o de número 433, é dito que o assistente técnico apresentará seu parecer em até dez dias depois de o perito entregar o laudo, é provável entender o leitor, que o trabalho do assistente será exclusivamente rebater ou apoiar as convicções do perito através do seu parecer, porém, o trabalho do assistente pode ser completo, oferecendo a elucidação dos fatos que cercam a perícia, da mesma forma como o perito deverá fazer no seu.

Comparando o trabalho do perito e do assistente, chega a parecer que o assistente tem um trabalho comum ao do perito: o de esclarecer os fatos; e outro extra: o de contestar ou concordar com o laudo do perito. A partir daí, obtêm-se condições de depreender a importância de que é revestido o trabalho do assistente técnico, cujo conhecimento dos recursos, da rotina e da burocracia nas perícias, tem potencial de virar totalmente o teor do laudo do perito, a favor de sua parte.

Mercado de trabalho do assistente técnico

O mercado de trabalho dos peritos é vasto. Devido as suas características, está sempre em constante renovação. O profissional que queira se especializar nesse espaço, possui grandes chances de fazer carreira, se houver dele a manifesta intenção de prestar um trabalho de boa qualidade dentro de suas atribuições profissionais, junto ao propósito de cumprir os prazos que os juízes determinam. Basta então, para tanto, ter-se conhecimentos sobre a prática e a rotina forense em que implica a ocupação do perito.

Assim como o mercado de perito é vasto, o de assistente técnico não deixa de andar junto. Os casos mais comuns de profissionais que trabalham como assistentes técnicos com relativo sucesso, são exatamente aqueles que se originaram da prática de perito. Eles se tornaram conhecidos como peritos a ponto de prestarem serviços como assistentes das partes, de particulares ou empresas de todos os portes. E, ainda, como decorrência do conhecimento obtido no trato com empresas e particulares, realizam serviços extraperícias, atuando como profissionais liberais ou através de suas próprias pequenas empresas.

Os elementos essenciais para a atividade de perito e assistente técnico são exaustivamente apresentados no livro Manual de Perícias – ora segundo um ponto de vista, ora segundo outro, que, ao serem lidos no todo, darão ao estudante da questão, uma visão global. As diversas óticas de abordagem de um mesmo tema nele apresentado, oportunizam segurança para aquele que quer ingressar na função.

Após o começo da atividade de perito, é suscetível surgir um leque de oportunidades para novos tipos de serviços extrajudiciais.

O mercado de assistente técnico é grande. Significativa porção das nomeações pelas partes caem em profissionais sem os conhecimentos aqui mencionados, motivo da grandeza do mercado, já que se torna fácil a colocação daqueles mais preparados.

Inicialmente, é passível de ocorrerem quatro formas mais comuns de o profissional ser nomeado como assistente técnico pelas partes em processos:

–  sendo ele distinguido como perito judicial, portanto com experiência na área – as partes sabedoras disso o procuram para atuar como pessoa de conhecimento técnico-científico de sua confiança no processo;

–  a parte, como tem direito a indicar um assistente técnico, procura qualquer pessoa que conheça do segmento em que se desenrola a perícia; às vezes, acaba por indicar um amigo que não lhe cobrará nada pelo encargo que exercerá;

–  a empresa privada ou a administração pública nomeia um funcionário de seus quadros sem conhecimento de perícias;

–  em processos vultosos, a parte, geralmente empresas, contrata profissionais experts na matéria específica da perícia, porém sem prática forense ou em perícias.

Na escolha do primeiro tipo, a parte terá melhores chances na elaboração da prova pelo perito, pois o assistente o acompanhará em seu trabalho, podendo evitar equívocos que esse possa cometer. Além disso, a parte estará amparada pelo parecer do seu assistente, ao fazer eventuais críticas às alegações técnicas do perito, quando o assistente não concordar com a exploração e abordagem dos fatos que o perito fez no laudo.

No segundo tipo, a parte estará visando não gastar com assistente ou ignora ser importante o conhecimento mínimo que o profissional tenha sobre perícias, entre outros motivos. Ela desconhece que é necessário o assistente ter noção sobre o exercício da função para então esse diligenciar com o intento de representá-la adequadamente. Por ocasiões, a parte nomeia um amigo seu, que tem a intenção de ajudá-lo muito, porém durante os encontros com o perito e o outro, ou os outros assistentes, sente-se inseguro por não desfrutar do domínio da realidade da burocracia exigida. O resultado disso são perdas importantes de intervenções durante reuniões, vistorias e exames, realizados conjuntamente com o perito. Assim, o assistente deixa rolar o andamento das teses do perito e do outro, ou dos outros assistentes, sem suas intervenções. A escolha errada do profissional pela parte envolvida no processo, em grande parte, é devida à falta de orientação correta do seu advogado.

No terceiro caso, a empresa escolhe o assistente técnico entre os funcionários que dispõe, justo aquele cuja área da perícia exige conhecimento. Custa, aos proprietários e diretores das empresas, compreender que não basta simplesmente nomear um técnico qualquer para desempenhar as formalidades do encargo. Entre outras condições, este também necessita ter prática ou conhecimento sobre perícias para representar a parte com bons resultados. Costuma-se ver processos onde a disputa de valores é alta, e no entanto, a empresa é representada insatisfatoriamente.

Da mesma forma, sobrevêm feitos idênticos nas administrações públicas. Prefeituras e suas autarquias, departamentos estaduais de estradas ou de abastecimento de água e saneamento, entre outros, têm este hábito, o de nomear profissionais de seus quadros. Esses, além de não possuírem experiência, sentem-se desmotivados, porque não recebem pelo serviço extra, que não é de sua atribuição imediata.

Tarefas do assistente técnico na perícia

  1. Prestar assessoramento técnico e científico ao advogado na montagem inicial do processo.
  2. Sugerir ao advogado os quesitos que serão apresentados no processo.
  3. Interagir com os funcionários da empresa ligados ao objeto da perícia judicial.
  4. Informar ao advogado acerca da necessidade de apresentação de quesitos suplementares, pois ele é a pessoa mais indicada para detectar a sua utilidade e o momento certo de apresentação. (quesitos suplementares têm como função cercar melhor os assuntos específicos da perícia).
  5. Observar a necessidade da apresentação de quesitos suplementares, com a consequente apresentação dos mesmos pelo advogado, possibilita que o processo tome nova direção, favorável a sua parte.
  6. Conhecer todos os prazos relativos a si e ao perito.
  7. Saber como os peritos costumam pensar e agir.
  8. Alertar o perito sobre as possíveis distorções, ajudando-o a esmiuçar os quesitos e suas respostas, para que não venham a ocorrer danos graves, tendo em vista que a parte adversa tende a distorcer os fatos com os seus próprios quesitos, levando à confusão do perito e podendo, assim, obter um laudo técnico favorável a sua parte.
  9. Aapós a entrega do laudo por parte do perito nomeado pelo juiz, quando não concordar com este, apresenta o seu parecer nos autos em separado, no qual fará críticas, ponto a ponto, ao laudo do perito.
  10. Complementar e advertir o laudo do perito, quando o mesmo, por lapso, apresentar cálculos equivocados e, involuntariamente, omitir ou distorcer fatos e técnicas importantes.
  11. Após a entrega do laudo do perito, quando não concordar com este, apresentar o seu parecer nos autos em separado, no qual fará críticas, ponto a ponto, ao laudo do perito.
  12. Advertir o laudo do perito, quando o mesmo, por lapso, apresentar cálculos equivocados e, involuntariamente, omitir ou distorcer fatos e técnicas importantes.

Assistente técnico sem conhecimento de perícia judicial se torna inseguro

A falta de conhecimento do assistente em perícias judiciais leva-o a ter uma posição em que se sinta, até mesmo, bastante inferior à autoridade que o perito possa efetivamente representar em relação a ele.

Em alguns casos, percebe-se que os assistentes técnicos nem chegam a abrir o processo para que estão nomeados, deixando correrem as diligências e conclusões a bel prazer do perito.

A principal característica do assistente técnico não treinado é a falta de firmeza.

Aceitação do parecer do assistente técnico

A aceitação incondicional do laudo preparado pelo perito, por parte de alguns juízes, desprezando os laudos dos assistentes técnicos, tem sido rejeitada nos tribunais, demonstrando, com isso, a importância do assistente técnico no processo.

O juiz pode utilizar o que está no laudo do assistente técnico e não utilizar coisa alguma do contido no laudo do perito.

Assistente técnico de empresa sem a qualificação necessária

A empresa em que é parte em processo tem o direito a nomear um assistente técnico. Em nome do exercício desse direito, os dirigentes da empresa indicam, na grande maioria dos casos, um funcionário de seu quadro para desempenhar tal função. O dirigente de empresa particular ou estatal ou de um órgão público normalmente não tem noção de que, ao nomear como assistente técnico na perícia um profissional que não conheça a prática e a burocracia de uma perícia judicial, poderá estar causando um grave dano a sua empresa ou instituição no processo em que a mesma se encontra envolvida.

Isso porque é necessário que o assistente técnico da empresa ou do órgão público tenha conhecimento dos meandros e particularidades da perícia judicial para realizar um trabalho eficiente. Caso contrário, a perda para a empresa, no processo, poderá ser bastante grande.

Além da necessidade do assistente técnico ser capacitado, a aempresa deve treinar os funcionários dos setores que atendem os assistentes, pois eles saberão dar um melhor suporte aos assistentes técnicos indicados pela empresa.