SiQ-Construtoras

O presente documento visa estabelecer os itens e requisitos do Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras válido para empresas construtoras que atuem no subsetor de edifícios, o chamado SiQ-Construtoras.

Trata-se do primeiro conjunto de requisitos dentre os previstos no Regimento do Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras – SiQ.

O SiQ-Construtoras possui caráter evolutivo, estabelecendo níveis de qualificação progressivos, segundo os quais os sistemas de gestão da qualidade das empresas construtoras são avaliados e classificados. Cabe aos contratantes, públicos e privados, individualmente, ou preferencialmente através de Acordos Setoriais firmados entre contratantes e entidades representativas de contratados, estabelecerem prazos para começarem a vigorar as exigências de cada nível.

Assim, o SiQ-Construtoras tem como objetivo estabelecer o referencial técnico básico do sistema de qualificação evolutiva adequado às características específicas das empresas construtoras atuantes no subsetor de edifícios, e se baseia nos seguintes princípios :

a)     Referencial da série de normas ISO 9.000, em sua versão de 1994 : os itens e requisitos baseiam-se naqueles da norma internacional.

b)     Caráter evolutivo : o referencial estabelece níveis de qualificação progressivos, segundo os quais os sistemas de gestão da qualidade das empresas são avaliados e classificados. Isto visa induzir e dar às empresas o tempo necessário para a implantação evolutiva de seu Sistema da Qualidade.

c)     Caráter pró-ativo, visando a criação de um ambiente de suporte que oriente o melhor possível as empresas, no sentido que estas obtenham o nível de qualificação almejado.

d)     Caráter Nacional : o Sistema é único e se aplica a todos os tipos de contratantes (públicos municipais, estaduais, federais ou privados) e a todas as obras de edifícios, em todo o Brasil ; o que varia são os prazos de exigência dos contratantes.

e)     Flexibilidade : o Sistema se baseia em requisitos que possibilitam a adequação ao Sistema de empresas de diferentes regiões, que utilizem diferentes tecnologias e que atuem na construção de edifícios.

f)       Sigilo : quanto às informações de caráter confidencial das empresas.

g)     Transparência : quanto aos critérios e decisões tomadas.

h)     Independência : dos envolvidos nas decisões.

i)        Caráter público : o Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras não tem fins lucrativos, e a relação de empresas qualificadas é pública e divulgada a todos os interessados.

j)       Harmonia com o SINMETRO - Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial : toda qualificação atribuída pelo Sistema será executada por organismo credenciado pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e o processo evolutivo visa ampliar o número de empresas do setor que venham a ter certificação de conformidade na área de sistemas da qualidade por ele reconhecido (com base na série de normas ISO 9.000, em sua versão de 1994).

Os Atestados de Qualificação para os diversos níveis só terão validade se emitidos por Organismos de Certificação Credenciados (OCCs), autorizados pela Comissão Nacional (CN) do SiQ para atuarem no Sistema. Portanto, as empresas que desejarem se qualificar, conforme o presente referencial técnico, devem consultar junto à Secretaria Executiva Nacional (SEN) do SiQ a lista de OCCs, autorizados.

No quadro a seguir são apresentados os requisitos e itens a serem observados nos diferentes níveis de qualificação.

Quadro - Níveis de Qualificação